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Freguesia de Torre e Vila Mou
"Nascer em Torre e Vila Mou" 18-04-2016

Considerando, entre outros factores, a diminuição da taxa de natalidade, a Junta de Freguesia propôs à Assembleia de Freguesia a aprovação de uma medida de incentivo à Natalidade, denominada "Nascer em Torre e Vila Mou", a qual foi aprovada em reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, de 15 de Abril de 2016.

O incentivo à natalidade efectua-se sempre que ocorra o nascimento de uma criança, através do reembolso de despesas efectuadas com a aquisisção de artigos de puericultura, no preríodo de um ano após o respectivo nascimento.

São condições para a atribuição do incentivo:

a) que a criança se encontre registada (no Registo Civil), como natural da freguesia de Torre e Vila Mou;

b) que o requerente ou requerentes do direito ao incentivo residam na freguesia de Torre e Vila Mou, no minimo há um ano e estejam recenseados na freguesia;

c) Caso o requerente ou requerentes não tenham idade para o recenseamento, devem fazê-lo logo que reúnam as condições para o efeito, sob pena de devolverem à Junta de Freguesia, o valor do incentivo atribuído;

d) Que a criança resida, efectivamente, com o requerente ou requerentes.

A candidatura ao incentivo deve ser efectuada na Junta de Freguesia, mediante preenchimento de formulário próprio e entrega dos diversos documentos exigidos.

 http://www.torrevilamou.pt/files/editais/81.pdf 

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