Prevenção de Incêndios Florestais 2018 - Faixas de Terreno de Limpeza Obrigatória 07-02-2018

Resultante da nova lei de prevenção de fogos florestais (Conjugação da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018) Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto), a Junta de Freguesia relembra que é obrigatório limpar os terrenos junto a edifícios, numa faixa de 50 metros até ao próximo dia 15 de março. Para além destes, os terrenos que se encontrem localizados dentro das manchas a vermelho no mapa abaixo devem ser limpos numa faixa de 100 metros em relação a habitações, nestes casos o período para se realizar esta limpeza estende-se até ao dia 30 de abril. (Pode ver mais ao promenor e/ou descarregar o mapa consultando a secção "Editais e Informações" deste site, ou clicando aqui).

Outras áreas onde também é obrigatório efetuar limpeza, são os terrenos confinantes com rede viária pública, numa faixa de 10 metros para cada lado da berma.

De realçar que as multas, pela não realização destas limpezas, foram aumentadas para o dobro em relativamente ao ano anterior, indo de 280€ a 10.000€ para pessoas singulares e de 1.600€ a 12.000€ para pessoas coletivas.

Para eventuais esclarecimentos à cerca deste assunto, contacte a Junta de Freguesia.

Calendário de Eventos
Setembro 2021
DSTQQSS
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930
Outubro 2021
DSTQQSS
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31
Ver Mais Eventos +

Contactos

Torre

Avenida da Igreja

4925-609 Torre

Tel. +351 258 733 824

Fax +351 258 733 824

geral@torrevilamou.pt

Vila Mou

Largo do Arco Festivo, 222

4925-628 Vila Mou

Tel. +351 258 733 378

Fax +351 258 733 378

geral@torrevilamou.pt